@PHDTHESIS{ 2022:1221144424,
 	title = {O papel do poder judiciário num cenário de crise institucional: uma análise à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1665",
 	abstract = "A presente tese tem por objetivo compreender o papel do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal, num cenário de crise institucional em face da necessidade de observância da separação de poderes de um lado e da vedação à denegação de justiça (non liquet) de outro. O direito, segundo a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, tem como elemento fundante a generalização congruente das expectativas normativas. A política, por sua vez, opera a partir da tomada de decisões coletivamente vinculantes. Num contexto de extrema complexidade social e de grande contingência, há uma relação de reciprocidade entre os sistemas, o que gera infinitas possibilidades de ação. Muito embora paradoxal, os sistemas parciais devem funcionar operacionalmente fechados, porém, cognitivamente abertos. Trata-se de uma relação absolutamente necessária ao estabelecimento da rede de comunicações dentro da sociedade. Nesse contexto, o risco é inexorável, próprio dessas relações. Cabe ao direito, portanto, a estabilização dessas expectativas. Assim, em que pese os sistemas político e jurídico encontrarem-se acoplados estruturalmente pela Constituição, as distinções precisam ser consideradas, sob pena de desnaturação das operações, com a culminância na corrupção dos códigos. A decisão judicial se torna, portanto, ponto de partida para estruturação da discussão, seguida de uma análise acerca dos sistemas político e jurídico imersos na mencionada crise. O Judiciário exerce papel relevante nesse contexto de hipercomplexidade das relações, mesmo porque é demandado a cada dia com maior frequência para se manifestar acerca de questões de cunho político, notadamente o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a tese, elaborada com base em pesquisa bibliográfica, revisão teórica e análise documental, trata de tema de enorme complexidade: compreender a função do Poder Judiciário (STF) nesse cenário, sob a perspectiva da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Não menos complexa, certamente, é a teoria escolhida, contudo, é necessário um olhar crítico ao papel do direito nesse contexto. Acredita-se que, embora a teoria selecionada não esteja imune às críticas, corresponde a um modelo que acolhe satisfatoriamente às expectativas aqui apresentadas e, sem fechar os olhos às ditas críticas, a teoria tem condições de indicar potenciais respostas ao problema apresentado, exatamente por se tratar de uma teoria evolutiva do direito e da sociedade.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}