@MASTERSTHESIS{ 2020:1144198004, title = {De vítimas a Rés: uma análise do controle punitivo sobre os corpos femininos.}, year = {2020}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1677", abstract = "A taxa de encarceramento feminino do país cresceu o correspondente a 656% nos últimos 16 anos, persistindo o delito de tráfico de drogas como encarcerador por excelência, na medida em que 59,98% das mulheres aprisionadas responde por esta tipificação. Quando observados os números proporcionais, verifica-se que o estado de Alagoas teve crescimento de 444% da taxa em questão entre os anos de 2007 e 2014, o que significa um aumento de 194% em relação aos índices masculinos. É, portanto, este cenário que justifica a necessidade de melhor compreensão acerca da atuação do Sistema de Justiça Criminal sob os corpos das mulheres de Maceió/AL. Neste sentido, com o objetivo de compreender a experiência destas mulheres, o presente trabalho analisou todos os processos provenientes da 15ª Vara Criminal da Capital / Juizado de Entorpecentes de Maceió/AL que possuem Rés, datados dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 e comparou os resultados encontrados com aqueles oriundos do Relatório Analítico Propositivo “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os Avanços e Desafios do Poder Judiciário”, para concluir que o perfil das mulheres atravessadas pelo Sistema de Justiça Criminal em Maceió/AL – seja enquanto Ré ou Vítima – coincide em diversos aspectos, bem como que o aparato penal estatal não apenas não dá conta de alcançar os fins aos quais se propõe, como tem o condão de intensificar a dor e sofrimento previamente enfrentados por estas mulheres.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }