@MASTERSTHESIS{ 2022:676495381,
 	title = {Discursos encarceradores: análise da cultura da prisão em descompasso com as regras da resolução 369-CNJ no contexto das reclusas de Buíque-PE.},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1690",
 	abstract = "A presente pesquisa pretende demonstrar a influência do discurso jurídico na cultura
 encarceradora. Para tanto, foi realizada uma análise quali-quanti de decisões judiciais proferidas
 pelos(as) diversos(as) magistrados(as) integrantes do Poder Judiciário Estadual em
 Pernambuco, com jurisdição para julgamento das causas criminais das reclusas inseridas no
 sistema prisional feminino situado na Comarca de Buíque/PE, bem como dos seus processos de
 execução penal. Busca-se verificar se, face à edição da Resolução 369 do CNJ, os
 representantes do Poder Judiciário têm observado a orientação de proteção dos direitos das
 mães e dos seus filhos e dependentes, em respeito aos objetivos traçados no Marco da Primeira
 Infância, segundo o qual, o cumprimento de prisão preventiva é substituível por domiciliar no
 caso de presas gestantes, mães de crianças com até 12 (doze) anos de idade ou que possuam em
 seus núcleos familiares, pessoa com deficiência que dependa dos seus cuidados,
 independentemente da idade, desde que não tenham praticado crime com violência ou grave
 ameaça ou contra seus próprios filhos. Tratou-se de analisar as principais razões de existir das
 decisões que indeferiram a medida substitutiva e priorizam a prisão cautelar, mesmo diante da
 atipicidade do período pandêmico. A pesquisa está dividida em dois momentos distintos: uma
 etapa quantitativa, na qual se procurou entender o funcionamento da justiça criminal a partir
 dos números extraídos das decisões proferidas entre março de 2020 e a finalização da pesquisa,
 que se deu em outubro de 2022; e uma etapa qualitativa, formada pela análise dos conteúdos
 decisórios, através da observação da fundamentação jurídica empregada, sobretudo, para o
 indeferimento da prisão domiciliar ao grupo de presas que preenchem os requisitos necessários
 à sua concessão.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}