@MASTERSTHESIS{ 2023:387952429,
 	title = {Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial: uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia.},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1705",
 	abstract = "O Acesso à Justiça e a razoável duração do processo são garantias constitucionais. Entendese,
 contudo, que o Poder Judiciário não é o único caminho para concretização dos direitos.
 Tendo em vista as garantias supracitadas, e as serventias extrajudiciais como vias de acesso à
 justiça, foram feitas inovações legislativas que iniciaram um processo de desjudicialização, e
 aumentaram as atribuições dos serviços de notas e registro, entre as quais, a introdução da
 possibilidade de Usucapião pela via extrajudicial - Código de Processo Civil - Lei nº
 13.105/15. Contudo, no Estado da Bahia, há grandes entraves para efetividade à pretensão de
 usucapir. Nesse trabalho, pretende-se discorrer, como base em estudo dogmático, sobre este
 processo de desjudicialização, bem como apresentar as dificuldades enfrentadas pelos
 cartórios e pelos usuários do serviço baiano na efetivação da pretensão de usucapir.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}