@PHDTHESIS{ 2023:1239147660, title = {As condições de trabalho dos entregadores de empresas de plataformas digitais no Brasil e na Espanha: uma análise qualitativa por estudo de caso múltiplo.}, year = {2023}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1709", abstract = "Essa tese se propõe a apresentar um modelo de regulação para o trabalho em plataformas digitais de entrega, centralizado no direito do trabalho. Isto porque, o trabalho para empresas de plataformas digitais, ao adotar como modelo de negócio mantido com seus trabalhadores um regime de parceria, submete essa categoria a péssimas condições de trabalho, como jornadas excessivas e exaustivas, ausência de local para descanso e alimentação, ausência de incentivo à representação coletiva e baixos salários. Esses embates narrativos travados entre empresas e trabalhadores, são levados até o Poder Judiciário trabalhista, mas para alcançar o debate sobre as condições de trabalho, necessitam da devida categorização, como empregados, possível com constatação do vínculo de emprego. Desse modo, propondo um caminho alternativo a esses obstáculos, espera-se construir um modelo regulatório em que a promoção do trabalho decente seja viável. Para isso, será desenvolvida pesquisa empírica qualitativa, com a finalidade de conhecer o perfil e as condições de trabalho mantidas com os entregadores classificados em empregados e em autônomos, utilizando como país escola deste estudo, os entregadores entrevistados na cidade de Valência – Espanha e em Recife – Brasil, para investigar se o reconhecimento de vínculo interfere na mudança das condições de trabalho, além de revisão bibliográfica realizada nos temas sobre o capitalismo, neoliberalismo, subordinação jurídica e condições dignas de trabalho, explorados em conjunto, nos diversos capítulos desta tese.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Doutorado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }