@PHDTHESIS{ 2023:1238322721,
 	title = {Procedimento autônomo da tutela antedipada: uma análise das tutelas requeridas em caráter antecedente nas Varas Cíveis da Comarca do Recife-PE.},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1741",
 	abstract = "Esta tese de doutorado investiga a eficácia e as inadequações procedimentais da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, prevista nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), uma inovação legislativa que visa otimizar a eficiência dos processos judiciais. O estudo é baseado em uma pesquisa empírica qualitativa, analisando processos envolvendo a tutela antecipada em caráter antecedente nos juízos cíveis da Comarca do Recife, a fim de avaliar o impacto prático do procedimento e identificar obstáculos enfrentados na sua aplicação. O trabalho aborda o embasamento teórico das tutelas provisórias, focando no procedimento especial da tutela antecipada estipulado no CPC/2015 e no modelo francês do référé, que influenciou o sistema brasileiro. Com base nos dados coletados e considerando as premissas teóricas desenvolvidas na revisão bibliográfica, a pesquisa busca contribuir para a compreensão das dificuldades práticas enfrentadas na aplicação do procedimento autônomo da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e propõe modificações legislativas para tornar viável a consecução de sua aplicação.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}