@MASTERSTHESIS{ 2022:958616015, title = {Entre a falta de alimentação e o não cumprimento de prazos: um estudo empírico sobre os fluxos de atendimento e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei na 90ª Delegacia de Polícia de Caruaru-PE.}, year = {2022}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1749", abstract = "Esta pesquisa buscou conhecer os fluxos de atendimento e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei na 90ª Delegacia de Polícia (plantão) de Caruaru/PE, com o objetivo de desvelar os tipos de violações de direitos suportados pelos adolescentes desde a chegada à delegacia até o final do procedimento de lavratura do auto de apreensão e/ou liberação nos casos em que a lei permite. A hipótese foi a de que, quando da apreensão em flagrante, os adolescentes são tratados igualmente a presos “comuns”, adultos, e conduzidos para uma delegacia também comum, ou seja, não especializada, acarretando violações de direitos. Para tanto, utilizou-se das ferramentas teóricas acerca da construção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, bem como dos ensinamentos da criminologia crítica. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa empírica de ordem qualitativa que permitiu mapear o perfil dos adolescentes que chegam apreendidos e conhecer, através da etnografia, a realidade diária no campo pesquisado. O dito caminho metodológico escolhido permitiu o exame da atuação das polícias e dos saberes práticos que entram em cena quando estão diante de um adolescente apreendido supostamente em conflito com a lei, assim como reconhecer as dificuldades enfrentadas no âmbito da segurança pública. Conclui-se que os adolescentes flagranteados e conduzidos para a 90ª Delegacia de Polícia de Caruaru têm seus direitos violados diante, principalmente, da ausência de espaços adequados e de uma polícia (e atuação policial) especializada. A inexistência de uma delegacia especializada leva a uma realidade prática distante da vontade do Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida em que seguem ignorados o direito desses adolescentes à liberdade e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos que são.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }