@MASTERSTHESIS{ 2022:894856918,
 	title = {O cyberstalking e a sociedade de redes sob a ótica da psiquiatria forense e da sociologia jurídica.},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1752",
 	abstract = "A presente dissertação tem o objetivo de analisar o novo crime de stalking e seu equivalente cometido por meio das tecnologias da informação e comunicação – TICS, denominado cyberstalking. Esse tipo foi introduzido no ordenamento jurídico nacional pela lei nº 14.132/2021 que modificou o Código Penal Brasileiro para acomodar o art. 147-A que visa reprimir os crimes contra a liberdade pessoal e individual cometidos pelo agente perseguidor. A hipótese, que posteriormente veio a se confirmar, é que se trata de um fenômeno que envolve questões médico-psiquiátricas, mais precisamente o transtorno delirante denominada Síndrome de Clérambault (erotomania). Foi objeto de investigação o papel que as mídias eletrônicas exercem sobre o usuário e a repercussão neurológica no indivíduo considerando questões fundamentais a respeito da necessidade de aperfeiçoamento da governança algorítmica, o problema da cultura do dataísmo, a incidência da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet para a segurança dos mais vulneráveis, ou alvos mais comuns para o stalker nesse contexto, as mulheres – maiores vítimas do stalking – os idosos e as crianças na sociedade de redes. A problemática consiste em responder a seguinte questão: quais características elementares dentro da psiquiatria forense e da sociologia jurídica melhor descrevem o crime de stalking no interior da sociedade de redes? No aspecto qualitativo fez-se uso da técnica da “Reconstrução de trajetórias individuais” no interior do estudo dos precedentes judiciais vinculados ao fenômeno, além dos históricos casos retratados em documentários cinematográficos de grande repercussão. No aspecto quantitativo foram apurados dados encomendados pelo parlamento brasileiro a institutos que apuraram a grave situação de violência por que passam as mulheres no Brasil, que justificam as mudanças legislativas, além de dados a respeito do número crescente de cybercrimes. A revisão bibliográfica contou com autores como Fabián Ludueña Romandini que trouxe o conceito de Antropotecnia, Zygmunt Bauman com o pensamento crítico a respeito da Sociedade da Vigilância Líquida, Manuel Castells com Sociedade em Redes, o DSM-5 enquanto fonte primária da psiquiatria médica dentre outros compêndios relevantes que auxiliaram nos resultados apontados. À medida que a revolução 4.0 avança, crescem também os cybercrimes, e compreender sua origem e influência é fundamental para efetividade das decisões judiciais e para a promoção dos direitos humanos fundamentais.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}