@MASTERSTHESIS{ 2023:284437157,
 	title = {Aplicação e importância do projeto eSocial: riscos ambientais em marmorarias.},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1773",
 	abstract = "As normas regulamentadoras estabelecem requisitos e diretrizes com o objetivo de assegurar a prevenção da segurança e saúde dos trabalhadores. Apesar da existência de um arcabouço normativo robusto, muitos empregadores descumprem as diretrizes, agindo apenas mediante fiscalização e notificação do Ministério do Trabalho. O programa eSocial foi implementado pelo governo federal com o objetivo de criar plataformas de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Baseado na desinformação existente sobre o programa, objetivou-se demonstrar a aplicação e a importância do programa eSocial na cadeia produtiva da construção civil, com ênfase aos riscos ambientais existentes em marmorarias. Foram selecionadas cinco marmorarias do Sertão Paraibano. Foram avaliados o ruído, poeira respirável e sílica no setor de corte entre os anos 2018 e 2023. Para o ruído, as medições foram realizadas com o auxílio de audiodosímetros. Em cada marmoraria, foram selecionados três trabalhadores e os equipamentos foram instalados nos mesmos, próximo à zona auditiva, permanecendo por no mínimo 75% da jornada diária de trabalho. Foi calculado o nível médio do som (Lagv, em dB), o percentual da exposição diária permitida ao ruído (DOSE, %) e o nível de exposição normalizado (NEN, em dB). Poeira respirável e sílica foram obtidos com o auxílio de uma bomba de amostragem acoplada com um cassete e um ciclone, instalada na cintura do trabalhador e permanecendo durante a jornada diária de trabalho. Foram obtidos o volume de ar (litros), poeira respirável (mg/m³), sílica cristalina (%) e limite de tolerância (LT, em mg/m³). Em todas as empresas, Lagv e NEN foram maiores que o LT permitido de 85 dB. A DOSE também excedeu o percentual máximo permitido de 100%, com valores de até cinco vezes a dose permitida. Nas empresas 1 e 2, a concentração de poeira respirável foi aproximadamente o dobro do LT calculado, porém, não foi detectada sílica. Nas empresas 3 e 4, observou-se que a poeira respirável foi um pouco acima do LT e foi detectado percentual de sílica, 60.03 e 9.14%, respectivamente, indicando que os trabalhadores estão expostos ao agente químico. Na empresa 5, a sílica não foi detectada e a concentração de poeira respirável foi de 0,88 mg/m3, bem abaixo do LT de 3 mg/m³. Os resultados apontam para uma situação de insegurança aos trabalhadores, com riscos sérios à saúde. Recomenda-se urgentemente a adoção de medidas coletivas, administrativas e o uso de equipamentos de proteção individual, que eliminem ou atenuem os riscos
 existentes. Faz-se necessário um maior rigor no controle desses riscos, bem como uma maior fiscalização por parte dos órgãos competentes. No que se refere às repercussões previdenciárias do programa eSocial, os riscos encontrados garantem a aposentadoria especial aos trabalhadores das empresas analisadas. Os empregadores deverão proceder com o recolhimento de uma contribuição previdenciária ao governo federal, com alíquotas entre 6 e 12%, que incidem sobre a remuneração dos trabalhadores.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Engenharia Civil},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}