@MASTERSTHESIS{ 2023:2002887705,
 	title = {Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento.},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1828",
 	abstract = "O direito ao esquecimento está situado em posição de tensão entre privacidade, liberdade de expressão e acesso à informação. Este conceito, já debatido globalmente e com origens doutrinárias e jurisprudenciais estrangeiras, foi posteriormente importado para o Brasil. No Brasil, o direito ao esquecimento tem relação com direitos fundamentais de tutela da personalidade e com o fundamento da república da dignidade da pessoa humana. Sua aplicação na jurisprudência, no entanto, tem sido dissonante e gerado controvérsias, resultando em insegurança jurídica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma alta instância jurídica brasileira, tem tomado decisões distintas em casos similares relacionados a esse direito que, equiparado a direitos fundamentais, deveria, em tese, ser exercitável por todos. Esta dissertação procura entender o porquê dessas variações nas decisões do STJ a partir de dois casos emblemáticos decididos na mesma sessão pelos mesmos ministros. Para tal, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma metodologia de estudo de casos múltiplos incorporados, do tipo explanatório, fundada numa estratégia principal metodológica de construção da explanação numa secundária de análise de unidades incorporadas, e a qual está estruturada em quatro capítulos: um estudo profundo sobre o direito ao esquecimento em contextos internacionais, sua adaptação ao Brasil dentro do cenário de choque entre direitos fundamentais, a apresentação da metodologia de estudo de caso com suas inúmeras possibilidades e aderência ao trabalho e, por fim, o próprio estudo envolvendo os casos que deram origem aos Recursos Especiais 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ. Por fim, mediante o manejo da metodologia do estudo de caso, demonstrou-se como o STJ apresentou uma trajetória de entendimentos diferentes com base em aspectos delicados envolvendo o direito ao esquecimento no Brasil, viabilizando a resposta ao objetivo proposto.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}