@PHDTHESIS{ 2023:1460852675,
 	title = {Direito à memória e a Guerrilha do Araguaia: um estudo de requerimento de anistia nos governos de Dilma Rousseff e de Jair Bolsonaro, sob a perspectiva da Análise Crítica do Discurso.},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1830",
 	abstract = "Os direitos humanos são conquistas sociais e históricos, resguardadas por organismos e normas nacionais e internacionais. O Brasil, entre os anos de 1964 e 1985, vivenciou graves violações de direitos humanos na ditadura militar, como na Guerrilha do Araguaia. Há, no entanto, uma crescente onda de negacionismo das violações de direitos no último período ditatorial nos países da América Latina. Percebe-se, por isso, um discurso autoritário na sociedade, de alguns atores sociais, com tendência a justificar a Lei de Anistia (Lei 6.683/79), inviabilizando os processos de Justiça de Transição. Os discursos influenciam a interpretação da Lei de Anistia e, por conseguinte, as decisões prolatadas pela Comissão de Anistia. Sob a seara do direito à memória, este trabalho tem por objetivo estudar as decisões da Guerrilha do Araguaia da Comissão de Anistia dos governos Dilma e Bolsonaro, comparando-as, a partir da agenda teórica-metodológica da Análise Crítica do Discurso. É pesquisa bibliográfica e documental. As bases metodológicas e teóricas que nortearam este trabalho são, principalmente, Fairclough (2003, 2016), Benjamin (2016), Thompson (2018) e Dijk (2018), evidenciando as estratégias ideológicas para manutenção ou superação do discurso político, além das disputas de significados discursivos. A análise crítica dos votos centrou-se nas categorias de significado do discurso: o significado acional, o significado representacional e o significado identificacional. Percebeu-se, com a análise do significado acional, que a construção intertextual de narrativas nos votos dos conselheiros nos pedidos de anistia, por exemplo, possibilitou a deturpação das falas diretas dos anistiandos. Quanto ao significado representacional, conclui-se que os conselheiros e conselheiras da Comissão de Anistia representaram os atores sociais da Guerrilha do Araguaia a partir dos filtros ideológicos correspondentes aos seus governos. E, no que se refere ao significado identificacional, inferiu-se que a depender dos governos, os votos estão alinhados a construção de identidades dos requerentes a partir das relações de poder dos atores sociais. Sendo assim, as decisões dos conselheiros ao serem analisados criticamente possibilitaram o reconhecimento das identidades conflitantes dos requerentes, da representação dos atores sociais e dos mecanismos ideológicos alinhados ao governo Dilma ou governo Bolsonaro, fazendo entender que os discursos ideológicos são utilizados na disputa e construção de narrativas sobre a ditadura militar para a efetivação ou não do direito à memória. Dessa maneira, o direito à memória, a depender do posicionamento político-ideológico do governo, contribui para a efetivação dos direitos relacionados à Justiça de Transição. Por isso, é urgente desenvolver estratégias de leitura do passado da ditadura militar a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}