@MASTERSTHESIS{ 2023:316345298,
 	title = {O (re)abandono de crianças no estágio de convivência: um olhar sobre os processos de adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital - PE.},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1855",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo principal a análise do fenômeno da devolução
 de crianças e adolescentes pelos pretendentes, no curso do estágio de convivência,
 sob a ótica do procedimento de adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital
 Pernambucana, além da verificação dos danos causados a essas crianças. A
 pesquisa partiu da hipótese de que essas devoluções podem causar danos
 existenciais às crianças, em razão do reabandono por elas sofrido, ao frustrar seu
 projeto de vida e sua vida em relações. Ao longo do tempo o instituto da adoção sofreu
 importantes modificações no país, principalmente a partir da Constituição Federal de
 1988, com o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos,
 em desenvolvimento. Atualmente a adoção pode ser definida como medida
 excepcional e irrevogável, voltada às necessidades das crianças e adolescentes, no
 intuito de proporcionar a elas um ambiente familiar saudável, onde possam crescer e
 se desenvolver plenamente. Ela cria vínculo de filiação entre a criança e o adotante,
 baseada em laços afetivos. E para alcançar essa finalidade, há uma série de
 procedimentos legais que precisam ser seguidos, como a avaliação e preparação dos
 pretendentes. As chances de insucesso na adoção diminuem com a preparação dos
 adotantes. No Brasil, é frequente a devolução ao abrigo durante o estágio de
 convivência, causando efeitos psicológicos e jurídicos na vida da criança, em razão
 do novo abandono por ela vivido. Na vara de infância e juventude da capital, onde se
 processam as adoções na cidade do Recife, o estágio de convivência inicia com a
 guarda da criança para fins de adoção, concedida no curso do processo. O trabalho
 também examina as razões dessas devoluções, o papel do Estado, a
 responsabilidade civil como um dos efeitos decorrentes, e o ato de devolver a criança
 como abuso de direito. Ao final traz a análise de um caso, escolhido dentro da
 pesquisa de campo realizada através do estudo dos processos de adoção.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}