@MASTERSTHESIS{ 2023:313931601,
 	title = {Lugar de mulher é na política: a participação política da mulher no PL 1951/2021 sob a perspectiva crítico- discursiva.},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1876",
 	abstract = "O presente trabalho parte do questionamento quanto ao discurso jurídico do PL 1951/2021 e se tal proposição promove, de fato, o incremento da participação feminina na política. Para responder essa pergunta, estabelece-se como meta principal a investigação desse discurso legal, mediante o uso da agenda teórico-metodológica da análise crítica do discurso, associada à discussão quanto ao papel social da mulher e a análise sistemática da legislação e jurisprudência eleitorais. Foram feitas buscas nas propostas legislativas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, do ano de 2021, para encontrar o referido PL 1951/2021, dentre inúmeras proposições que tramitam em ambas as casas e que tratam de maneira mais ou menos abrangente da participação da mulher na política. Parte-se da hipótese de que a redação do projeto de lei não promoveria real incremento nesta participação, podendo, inclusive, dificultar o acesso de mulheres aos cargos políticos. A pesquisa tem, como um dos alicerces, a análise crítica do discurso, fundada em Fairclough, como agenda teórico-metodológica para investigar os traços da ideologia dominante, bem como a representação dos atores sociais e a direção argumentativa do texto legal. Este trabalho também se utiliza da construção discursiva do gênero e do papel social da mulher, bem como a idealização de um contradiscurso feminista, em substituição ao uso neutro do masculino. O uso de leituras feministas tem como objetivo primordial caracterizar a análise crítica do discurso jurídico aqui construída como feminista, tendo em vista a necessidade de se fortalecer esse campo específico de estudo. Ainda como base epistemológica, essa pesquisa trabalha a legislação e a jurisprudência eleitorais sobre a questão da mulher na política, bem como o uso da teoria da massa da crítica na definição das cotas de participação. Quanto ao primeiro ponto, o projeto de lei pretende alterar a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral, daí a necessidade de análise sistemática dos atos normativos sobre a questão. Ademais, pretende, ainda, afastar entendimentos jurisprudenciais já consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. Quanto à teoria da massa crítica, constata-se que ela é usada apenas em seu aspecto numérico, não havendo consideração da interferência dos outros atores sociais, principalmente os partidos políticos, no incremento da participação qualitativa de mulheres na política. Fundada nesse tripé epistemológico, é feita a análise crítica do discurso jurídico do PL 1951, em que se demonstra o uso do papel social da mulher, discursivamente naturalizado, para justificar regras e interpretações que, ao final, promoverão um retrocesso na já deficitária participação feminina na política.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}