@MASTERSTHESIS{ 2024:1440767887,
 	title = {“Você deu sorte !”: um estudo sobre as absolvições do crime de tráfico de drogas na Comarca do Recife.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1889",
 	abstract = "Este trabalho tem como objetivo compreender os motivos que levaram à absolvição de 44 réus por tráfico de drogas na Comarca do Recife, inserindo-se na agenda de pesquisa sobre o comportamento judicial. Partindo-se do pressuposto de que o processo penal é uma reconstrução dos fatos pelos atores do Sistema de Justiça, realizou-se um estudo de caso múltiplo, de métodos mistos, a partir da caracterização quantitativa dos casos em questão – características dos réus e do processo em si – e, posteriormente, da análise qualitativa de 35 sentenças de processos autuados entre 2021 e 2023 nas varas criminais da Comarca do Recife com o auxílio da ferramenta baseada na grounded theory, conhecida como teorização fundamentada nos dados (TFD). Foram extraídas dos dados quatro categorias de absolvição, quais sejam as 1) motivadas pela ilegalidade do acesso ao domicílio; 2) pela dúvida sobre a localização da droga; 3) pela invalidação da narrativa policial; e 4) pela aplicação do princípio do in dubio pro reo. Argumentou-se que o senso próprio do magistrado é uma motivação central para as sentenças absolutórias, o qual é evidenciado com mais ou menos clareza em seu texto, a depender do caso. A pesquisa faz parte dos estudos em direitos humanos da linha de pesquisa do PPGD/Unicap e contribui para a compreensão do cenário de punitivismo peculiar da realidade brasileira.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}