@PHDTHESIS{ 2024:824084382,
 	title = {Vale-transporte sustentável: uma proposta ao incentivo do uso da bicicleta como modal de transporte do trabalhador.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1893",
 	abstract = "O presente trabalho propõe o seguinte problema: Há como aprimorar o benefício do vale-transporte para alcançar a sustentabilidade, através do incentivo ao usuário da bicicleta como modal de transporte para o trabalho? Na investigação foi proposta uma abordagem para demostrar a viabilidade de caminhos para a construção de políticas públicas voltadas ao uso da bicicleta como elemento de busca das metas de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. Isso se dá através da observação do impacto da utilização e adoção da bicicleta como meio de locomoção socialmente ampliado, demonstrando as vantagens de se olhar para esse modal de transporte como um elemento real para a obtenção de sucesso quando da adoção de medidas de incentivo, desenvolvimento e implementação de soluções amplas e coletivas para a difusão do uso da bicicleta, em especial, como elemento de transporte público individual incentivado. O objetivo geral da pesquisa é construir conhecimento jurídico para a propositura de uma política pública capaz de viabilizar o aumento da utilização da bicicleta como elemento de transporte laboral, gerando melhoria social, ambiental e urbanística da Agenda 2030 Brasileira. No primeiro capítulo são traçadas linhas iniciais sobre Políticas Públicas, introduzindo a pesquisa em seu tema. No segundo Capítulo são abordados os ODS, seu surgimento e importância mundial, nacional, regional e local, pois, na pesquisa, trabalha-se a perspectiva de agir “localmente para atuar globalmente”. O foco é demonstrar a necessidade de compreender donde nascem as reais transformações para a tão sonhada sustentabilidade. O terceiro capítulo apresenta uma reflexão histórica e conceitual do instrumento e regulamentação legal do vale-transporte, com o intuito de construir uma releitura deste. Essa ideia se aplica à viabilização de uma nova regulamentação que incentive o uso do modal ciclístico como transporte público individual e amplie esse benefício aos usuários de bicicletas, atingindo-se dessa feita os ODS. No quarto capítulo é abordado o atual sistema de transporte público (ônibus, trens, metrôs) conjuntamente aos elementos da mobilidade urbana, para que dessa análise, seja ampliado o entendimento da absorção dos sistemas cicloviários nos centros urbanos, demonstrando-se serem esses últimos, integrantes dessa massa de circulação e transporte com denotações urbanísticas e de políticas públicas existentes. O quinto e último capítulo se debruça sobre a inserção/ampliação do incentivo/benefício aos usuários de bicicleta como integrantes do sistema de transporte público; trazendo uma possível regulamentação do seu mecanismo, agregando conteúdo de controle da proposta, com indicadores e ferramentas para a concretização dos objetivos indicados no presente estudo. Ao final, conseguiu-se caracterizar sua viabilidade.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}