@MASTERSTHESIS{ 2024:1379082000,
 	title = {O devido processo legal no pedido liminar nas ações possessórias.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1912",
 	abstract = "Como o magistrado pode estabelecer, in casu, o equilíbrio processual entre as
 partes no procedimento de pedido liminar nas ações possessórias de força nova,
 considerando a ausência de contraditório na fase de cognição sumaria?Com objetivo
 de responder essa questão, faz-se, inicialmente, uma imersão no devido processo
 legal e na adequação procedimental.Analisa-se o procedimento de postulação
 liminar possessório previsto do artigo 562 do códex pátrio, com o registro de que a
 reserva de produção de prova testemunhal apenas permitida ao autor, possibilita,
 em hipótese específica, uma posição de desvantagem para o réu.Com afã de se
 solucionar o referido desequilíbrio processual, o magistrado, pautado no devido
 processo legal, pode valer-se da cláusula de flexibilização do artigo 7° do mesmo
 diploma e realizar adequação atípica no procedimento de forma a zelar pelo
 contraditório. Quanto a metodologia, faz uma abordagem dogmática analítica e
 normativa através de revisão de literatura nacional e estrangeira.Finalmente, concluise
 que, na hipótese de, em sede de audiência de justificação de posse, houver prova
 testemunhal autoral unissonamente declarem os requisitos do artigo 561 favoraveis
 ao autor, o magistrado, através de decisão fundamentada em cláusula de
 flexibilização, artigo 7°do códex de 2015,tem o poder dever de, in casu, flexibilizar o
 procedimento para ouvir as testemunhas do demandado de forma a restaurar a
 isonomia.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}