@MASTERSTHESIS{ 2023:1631897762, title = {Mortes no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros localizado no Complexo do Curado em Pernambuco: análise dos óbitos entre 2018 a 2021.}, year = {2023}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1927", abstract = "Pensando nas instituições públicas carcerárias do Brasil, em especial na vivência de estar encarcerado durante a pandemia de COVID-19, visualizamos momentos para além do “Estado de Coisa Institucional”, já reconhecido pelo STF. Discutir sobre a iminente crise político-humanitária é necessário. Verificando os princípios basilares como o da dignidade da pessoa humana. Diante disso, nesta pesquisa, buscaremos compreender as medidas de prevenção da proliferação do Coronavírus no cárcere. O objeto geral acontece em analisar as causas das mortes no cárcere de indivíduos privados de liberdade em meio à pandemia de COVID-19 no estado de Pernambuco. Nessa perspectiva, os objetivos específicos são: observar a medida preventiva de propagação da infecção do COVID-19 no sistema prisional através da Recomendação de nº 62 do Conselho Nacional de Justiça; e verificar a questão do acesso à justiça frente ao superisolamento no cárcere. Enfrentando a seguinte pergunta-problema: como os presos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros no Complexo do Curado em Recife/PE estão morrendo? Essa dissertação deseja alcançar uma reflexiva observação da vivência no ambiente carcerário. Frisa-se que a superlotação do ambiente prisional brasileiro é um dos pontos que mais agrava a condição de sobrevivência dos apenados. Com a forte colonialidade do poder no cenário político-carcerário brasileiro, podemos dizer que a qualquer momento iremos explodir enquanto humanidade carcerária. Os dados nos mostram que a situação da superlotação penitenciária de Pernambuco no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros é alarmante, pelo numeroso déficit de vagas no sistema carcerário.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }