@MASTERSTHESIS{ 2022:1796271973,
 	title = {“E que tenhas o teu corpo!” testando empiricamente a existência de vieses temáticos no deferimento de habeas corpus pelos ministros do superior tribunal de justiça.},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1931",
 	abstract = "A natureza do crime pelo qual o paciente do habeas corpus está sendo processado é um fator que influencia os ministros do Superior Tribunal de Justiça a denegar a ordem do writ? A tradicional literatura constitucional e processual penal preconiza que todos os indivíduos devem ser julgados em condição de igualdade, sem qualquer distinção de tratamento e sem que qualquer outro fator (meta)jurídico influencie na concessão ou denegação do habeas corpus. No entanto, por motivos diversos, sem que haja qualquer mandamento que preconize um tratamento não-equânime a determinados casos, os ministros do habeas corpus vêm apresentando um comportamento seletivo no julgamento do referido remédio constitucional. Algumas hipóteses foram formuladas, como a de que crimes majoritariamente cometidos pelas camadas mais vulneráveis da sociedade, tendem ao resultado denegatório no julgamento dos habeas corpus. Para a observação, utilizou-se metodologia quantitativa, na qual se empregou ferramentas destinadas para a verificação de comportamento judicial, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no período de 1989 a 2019, no que tange à concessão ou denegação do habeas corpus.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}