@PHDTHESIS{ 2024:1778557643,
 	title = {Educação em direitos humanos no ensino jurídico: caminhos que percorrem a formação do estudante de direito à luz da curricularização da extensão.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1932",
 	abstract = "As Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito preveem uma trajetória do processo formativo com alicerce humanista. Todavia, a literatura aponta que a dimensão acadêmico-pedagógica do ensino jurídico é pautada na ênfase ao legalismo doutrinário, com foco no aspecto técnico e mecanicista. Via de regra, observa-se uma fragmentação na educação em direitos humanos, ao passo que se afasta do seu papel social de garantir uma sociedade mais justa, solidária e democrática. É nesse contexto que se insere esta pesquisa, cujo objetivo geral é examinar a abordagem dos cursos de Direito em relação aos direitos humanos no processo de formação do jurista, incluindo a análise da contribuição da curricularização da extensão acerca do debate para o ensino jurídico. Utilizando uma abordagem qualitativa, o estudo progrediu através da realização de entrevistas com coordenadores de cursos de Direito no estado do Rio Grande do Norte. Para a análise dos dados, empregou-se a técnica de análise de conteúdo, conforme descrita por Bardin (2015). Nesta etapa, o conteúdo das entrevistas, em um processo indutivo, foi codificado ao classificar temáticas comuns durante a coleta de dados, que geraram duas categorias, intituladas: “Ressignificação da extensão universitária e o advento da Resolução nº 7 de dezembro de 2018” e “A relevância da educação em Direitos Humanos na formação jurídica”. Dentre os principais achados, apresentam-se os desafios da implantação da extensão como componente curricular obrigatório, a exemplo do perfil do corpo docente e discente, e a forma de avaliação do processo de ensino-aprendizagem. Ademais, os entrevistados demonstraram a relevância na inserção dos direitos humanos por meio da extensão nos currículos de Direito. Destarte, para que esse processo se desenvolva, é interessante que haja teias visando unir a filosofia institucional sobre a extensão e o itinerário operacional que aponte a clareza do percurso extensionista na estrutura curricular e a relevância da formação continuada em práticas de extensão. Ato contínuo, utilizar trilhas de extensão no percurso formativo do estudante de Direito podem convergir para a educação em direitos humanos, visto estimular o debate de forma transversal, com o envolvimento dos estudantes em demandas sociais, agregar as reflexões relativas ao possível redirecionamento do ensino jurídico, como também contribuir para distanciá-lo de um conjunto de transmissores normativos e doutrinários. Quanto às contribuições da pesquisa, os resultados apresentam relevância social, prática e acadêmica. A contribuição social realça na ênfase da formação jurídica de natureza humanista, da qual a prática favorece para que mais bacharéis em Direito sejam agraciados com habilidades e competências que irão acompanhá-los por toda a jornada profissional. Em relação ao aspecto prático, os resultados podem colaborar com as discussões dos Núcleos Docentes Estruturantes tocantes à adoção da educação em direitos humanos mediante a extensão curricular obrigatória. Acerca da contribuição acadêmica, os resultados deste estudo são úteis para acrescentar a literatura relacionada à inclusão transversal dos direitos humanos na formação jurídica em observância à Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018, posto que o tema ainda é exíguo nas pesquisas.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}