@PHDTHESIS{ 2024:1653990743,
 	title = {A transformação pela educação: diagnóstico e perspectiva da educação prisional no Instituto Penal Auri Moura Costa.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1955",
 	abstract = "Trata o presente trabalho de tese de análise do direito à assistência educacional implementado no Instituto Prisional Feminino Auri Moura Costa, no Estado do Ceará nos anos de 2020 a 2022. A pesquisa é realizada à luz do direito fundamental à educação da pessoa privada de liberdade. Busca-se, como objetivo central, verificar-se como e em que medida o Estado do Ceará tem implementado – no período considerado – a assistência educacional no Instituto Prisional Feminino no Estado para, a partir do diagnóstico do que ali ocorre, analisar-se, como objetivo específico, a ideia de implantação de um programa que tenha como principal foco na educação da instituição a formação profissional da mulher encarcerada e, em seguida, para aquelas que progredirem de regime ou encerrarem o cumprimento de suas penas, serem encaminhadas à vagas de emprego no mercado formal de trabalho local. Não se discute que o Estado recebeu da coletividade a incumbência de aplicar as penas às pessoas que tenham incidido em condutas criminosas. A Lei de Execução Penal é clara ao prevê a ressocialização como objetivo principal a ser buscado para as pessoas que cumprem suas reprimendas. Dentre os vários meios postos à disposição para a ressocialização da pessoa presa, sem dúvidas, é a educação, direito fundamental da mulher encarcerada, um dos mais relevantes instrumentos. Assim, à luz direito fundamental social à educação, mostra-se de acentuada importância a verificação de como o Estado tem levado a cabo o dever fundamental à educação em favor daquela que foi privada de sua liberdade e encontra-se afastada da sua coletividade onde transgrediu as regras de convivência social. Para alcançar os objetivos centrais e específicos descritos, o presente trabalho de pesquisa é dividido em três capítulos. No primeiro capítulo trabalha-se o tema da educação e sua fundamentalidade em relação ao indivíduo, assim como sua implementação para as pessoas privadas de liberdades. No segundo capítulo, estuda-se o sistema prisional desde sua origem até a situação atual no Estado Brasileiro. No último capítulo busca-se diagnosticar o que tem ocorrido no Instituto Prisional Feminino Auri Mora Costa e, ao fim, apresenta-se a ideia de implementação de um novo modelo de educação que se volte para a preparação da mulher presa visando encaminhá-la ao mercado formal de trabalho ao sair detrás das grades da prisão.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}