@PHDTHESIS{ 2024:1321899159,
 	title = {A nova reforma penal na modernidade tardia brasileira: uma análise das tendências político-criminais por trás da Lei 13.964/2019.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1959",
 	abstract = "A pesquisa tem como objeto de estudo a relação entre a nova reforma penal brasileira (Lei 13.964/2019) e a modernidade tardia, com ênfase na análise das tendências político-criminais por trás do seu advento. Em linhas gerais, objetiva-se perscrutar o contexto subjacente à consolidação do referido diploma legal, investigando-se a medida em que as estratégias de controle trazidas em seu bojo espelham tendências estruturais comuns a outras democracias ocidentais tardo-modernas, sem ignorar os interesses latentes à luz dos quais foram orientadas. Parte-se da hipótese de que a produção e a aplicação das normas punitivas brasileiras refletem uma tendência globalizante da cultura penal ocidental tardo-moderna, a qual não se resume ao mero transplante da legislação entre os países, mas se revela associada a um conjunto de transformações experimentadas pelas democracias ocidentais na modernidade tardia, cuja aproximação sociocultural foi impulsionada pelo processo globalizante, o qual impactou diretamente nas experiências, nas metamorfoses e nos hábitos que conferiram uma nova feição à relação entre a sociedade e o crime. Para o desenvolvimento da pesquisa, propõe-se uma análise dedutiva dos dados qualitativos coletados a partir da triangulação metodológica, combinando-se diferentes fontes e métodos de coleta, nomeadamente a revisão bibliográfica, a análise documental, a observação audiovisual e entrevistas de elite. Deste modo, busca-se não apenas compreender os valores, prioridades e objetivos dominantes no âmbito das políticas punitivas tardo-modernas, mas também desmitificar dogmas atemporais e universais, bem como a linearidade com a qual as vicissitudes normativas costumam ser retratadas, apresentando-se uma interpretação crítica do sistema de justiça criminal brasileiro à margem de utopias ou construtivismos radicais.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}