@MASTERSTHESIS{ 2024:2138058366, title = {O processo em meio reticular-eletrônico: o impacto da hipercomunicação na intimação dos advogados e no bloqueio judicial, resulta no aumento da eficiência endoprocessual?}, year = {2024}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1962", abstract = "A preocupação com a democratização do direito processual tem como pressuposto a concepção da soberania popular através da concretização dos direitos fundamentais. Pensando nisso, o legislador, na área do direito processual, cada vez mais tem buscado, criar mecanismos que possam trazer mais eficiência ao processo judicial. Em nosso ordenamento jurídico, o Novo Código de Processo Civil (CPC) ao recepcionar a lei que dispõe a informatização do processo judicial, vem com uma perspectiva democrática do processo civil permeada com a presença da cibercultura. Nesse contexto de democratização do direito processual para garantir direitos fundamentais, a discussão recai no princípio da eficiência processual. Atrelado a isto, a atualidade traz novas perspectivas e uma nova forma de concretização do processo judicial. A cibercultura adentra o Direito e firma a presença do Processo Judicial Eletrônico trazendo novos questionamentos sobre quão mais eficiente se torna o processo judicial ao utilizar essa ferramenta digital sem permitir que haja ameaças a todas as garantias constitucionalmente estabelecidas. Diante do campo aqui apresentado e de seus enfoques, a pesquisa aqui proposta, foi materializada de maneira teórica com revisão de literatura voltada para as áreas do direito e da tecnologia; bem como empírica no intuito de averiguar a eficiência processual frente ao novo contexto da cibercultura. Por fim, entendendo-se que a plataforma do Processo Judicial Eletrônico em comento é uma ferramenta que visa auxiliar os operadores do Direito, assim, objetivamos na conclusão deste trabalho averiguar, se na prática este está tornado mais eficiente os atos nele praticados, assim, analisamos especificamente a eficiência endoprocessual e para isso analisamos se as intimações tácitas, realizadas pelo sistema PJe, estão trazendo mais eficiência a intimação dos advogados, como também verificamos se a interoperabilidade do sistema Sisbajud com o PJe está trazendo mais eficiência a penhora online.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }