@MASTERSTHESIS{ 2024:91169182,
 	title = {Trabalho digno e decente na era das plataformas digitais: um estudo do trabalho em aplicativos de serviços.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1974",
 	abstract = "As sociedades atuais estão passando por transformações profundas devido a uma nova realidade complexa e multifacetada. Essas mudanças são impulsionadas principalmente pela evolução tecnológica, que se torna cada vez mais evidente em nossos dias. A informatização da produção, o trabalho digital, realizado remotamente ou por meio de plataformas e aplicativos e a busca constante por aperfeiçoamento técnico e digital estão se tornando aspectos predominantes nas relações humanas, proporcionando maior agilidade em várias áreas da vida, incluindo lazer, cotidiano e trabalho. O presente avanço tecnológico vem alterando consideravelmente as relações de trabalho. Com a introdução de novas tecnologias e a mudança na centralidade do trabalho, além do desenvolvimento de novos dispositivos e softwares, há uma aproximação crescente entre o trabalhador (quem presta o serviço ou oferece o produto) e o cliente. É nesse contexto que se insere a prestação de serviços através de aplicativos, ou "apps", como são popularmente conhecidos. Esses aplicativos, originados de projetos desenvolvidos inicialmente por startups, estão se espalhando amplamente pelas sociedades. A atual ascensão do trabalho proporciona oportunidades de emprego acessíveis a uma ampla gama de pessoas, incluindo aquelas que enfrentam barreiras ao emprego tradicional. Muitas empresas de aplicativos se tornaram responsáveis por fornecer uma fonte de renda, trabalho, ou atividades temporárias, provocando uma verdadeira mudança no conceito tradicional de trabalho e emprego. No entanto, muitos trabalhadores lidam com condições de trabalho precárias, remuneração insuficiente, ausência de benefícios e falta de proteção social. Observa-se que a natureza algorítmica das plataformas pode levar a práticas discriminatórias de gerenciamento de trabalho, levantando questões éticas sobre o poder exercido pelas empresas. Além das implicações para os trabalhadores, o trabalho via aplicativos também tem repercussões mais amplas na economia e na sociedade, gerando uma competição acirrada entre trabalhadores nessas plataformas. Sendo assim, a presente dissertação propõe uma análise sobre como as novas formas de trabalho intermediadas por aplicativos digitais, em especial de serviços, impactam a dignidade do trabalhador, examinando o papel das plataformas digitais na configuração do futuro do trabalho e na adaptação das leis e regulamentos trabalhistas. Visa destacar a importância dos princípios fundamentais e trabalho decente, examinando a relação entre trabalho digno e a preservação da dignidade humana dos trabalhadores, conforme definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como embasamentos para aplicação das normas trabalhistas, além disso, visa apresentar como os outros países estão se posicionando e quais são as diretivas recomendadas pela União Europeia (UE) sobre o trabalho em plataformas digitais. A dissertação estrutura-se em quatro capítulos, abordando desde a evolução do trabalho no capitalismo de plataforma até propostas de leis que tratam sobre o uso da Inteligência Atficial no Brasil, assim como sobre o “Trabalhador Autônomo por Plataforma, cujo estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica e dedutiva que utiliza diversos recursos para promover uma análise abrangente sobre o tema.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}