@PHDTHESIS{ 2024:1663024846,
 	title = {O movimento de protesto por moradia no Brasil: observando comunicações sistêmicas.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1993",
 	abstract = "O movimento de protesto por moradia, em particular aquelas relacionadas à Campanha Desejo Zero, foi objeto de análise desta pesquisa, que se inicia com a apresentação das categorias da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para observar as comunicações que deram lugar à referida campanha, foram coletadas, na internet, manifestações políticas e jurídicas sobre o objeto da pesquisa. As comunicações políticas foram coletadas em notícias que versavam a respeito do assunto, bem como em proposições legislativas pertinentes, coletadas em sites das assembleias legislativas de todos os estados brasileiros, bem como da câmara legislativa do Distrito Federal (DF), além do site do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O universo amostral foram os debates em torno dos projetos de lei sobre o tema nos estados e no DF e o Projeto de Lei 827/2020, que foi aprovado e se tornou a Lei nº 14.216/2021. Os documentos analisados foram relatórios, pareceres, atas, propostas de emendas, veto, debates temáticos, todos disponíveis de forma escrita e em vídeos. As comunicações jurídicas foram os documentos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Ao focar nas organizações que reivindicam melhores condições de habitabilidade, foi identificado que o cenário excludente do déficit habitacional brasileiro é caracterizado pela periferização das classes pobres, a especulação imobiliária e a falta de uma política habitacional inclusiva. A Campanha Despejo Zero, organizada durante o período da pandemia da coranavírus, utilizou dispositivos jurídicos para suspender ações de despejos das ocupações irregulares, viabilizando que pessoas, no período da pandemia, fossem despejadas. A orientação do “fique em casa”, como meio de evitar o contágio da Covid-19, foi argumento central. A análise dos dados se pautou pela metodologia circular reflexiva, a qual permitiu um afastamento do viés epistemológico da linearidade causal, permitindo, com o recurso da teoria da diferenciação, selecionar o lado marcado e não marcado das comunicações objeto da pesquisa. Diante disso, foi observado o acirramento das comunicações relacionadas à luta por moradia, no contexto da pandemia do coronavírus, a partir da atuação dos movimentos sociais, em particular com a atuação da Campanha Despejo Zero. Os movimentos de luta por moradia foram tratados como movimentos de protesto, no sentido luhmanniano, portanto, como sistema social autônomo e autopoiético. Como sistema social, ele vive a interpenetração com os demais sistemas sociais, o que nos levou a focar nas repercussões entre o movimento de protesto por moradia e os sistemas político e jurídico. Com a pesquisa, observamos que a recursividade das comunicações conduziu ao delineamento de um sentido de direito à moradia mais amplo e alinhado com a perspectiva da função social da propriedade, que fora reconhecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, mas que muitas vezes é questionada em nome da segurança jurídica e do direito à propriedade. Tal mudança no sentido pode ser observada no âmbito político, a partir da aprovação de leis sobre o assunto em diversos estados e no DF, além da aprovação da lei federal 14.216/2021, já no âmbito do direito as decisões em torno da ADPF nº 828 também demonstraram repercussões dos movimentos de protesto de moradia na construção do direito. Observamos ainda que essa mudança de sentido não ficou restrita ao período da pandemia, a partir daí foram observados desdobramentos sobre o tema, como a necessidade de humanização dos despejos que enfatizamos em nossa pesquisa.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}