@MASTERSTHESIS{ 2024:53253723, title = {Cidades inteligentes e proteção de dados: uma análise do caso da cidade do recife para otimização do marco regulatório atual.}, year = {2024}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2004", abstract = "O conceito de smart city (cidade inteligente) está relacionado à existência de sistemas de tecnologia da informação e comunicação para o desenvolvimento de ações inovadoras e para a criação das novas cidades. Contudo, o fenômeno traz implicações no campo jurídico não devidamente analisadas até o presente, como a privacidade e proteção de dados. Diante disso, a dissertação analisa se a LGPD é capaz de controlar possíveis ameaças à privacidade pessoal em cidades inteligentes, bem como o tratamento de dados na cidade do Recife. Para tanto, o estudo busca a legislação pertinente às políticas públicas e proteção de dados na cidade de Recife, realizar uma revisão sistemática multi/transdisciplinar sobre o tema cidades inteligentes, a fim de apontar possíveis caminhos para melhoramento da proteção de dados dos cidadãos em razão das ameaças à privacidade provocadas pelas cidades inteligentes. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso único na cidade do Recife-PE, de natureza qualitativa, com dados coletados por meio de pesquisa documental e bibliográfica. São analisados documentos legais que contribuem para as políticas públicas de governança inteligente em Recife-PE, experiências envolvendo atores e práticas na cidade e como a Gestão da Informação garante a proteção de dados dos cidadãos.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }