@MASTERSTHESIS{ 2024:2013280612,
 	title = {Big data jurisdicional: o uso de inteligência artificial para apoiar soluções de casos judiciais no processo eletrônico e o problema da vulneração da privacidade e dos dados pessoais dos jurisdicionados.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2031",
 	abstract = "A presente dissertação explora os aspectos fundamentais da tecnologia relacionados ao
 contexto jurídico, o que reclama um estudo exordial acerca da evolução disruptiva do
 direito processual com a adoção do processo eletrônico e uma discussão sobre a criação
 de assistentes jurídicos virtuais. Em um segundo momento, a instrução aborda os direitos
 humanos essenciais que devem orientar o desenvolvimento da justiça virtual. É feita uma
 investida sobre o tema da inclusão digital, com uma proposta de distinção entre grupos
 vulneráveis e excluídos cibernéticos. Já no terceiro tempo, o estudo se concentra na
 criação de uma teoria da jurisdição digital. Os tópicos planejados incluem a reformulação
 do conceito clássico de jurisdição, com lastro na desterritorialização da justiça e ênfase
 no paradigma da ubiquidade. Traz-se exemplos de utilização da inteligência artificial no
 campo judicial em diferentes países ao redor do mundo. No quarto capítulo são
 explorados conceitos relacionados ao big data jurisdicional. Realiza-se uma análise
 acerca da aplicação da tecnologia blockchain para garantir a segurança em processos
 geridos pela IA, o papel dos códigos de programação no desenvolvimento da inteligência
 computacional, bem como foco na integração da inteligência artificial na gestão do big
 data jurisdicional. É perfilhado, também, o uso de tecnologias úteis ao processo
 eletrônico, como Machine Learning, Deep Learning, Data Mining, Process Mining,
 jurimetria e redes neurais artificiais (RNA). É feito um vislumbre sobre a
 superinteligência artificial e sobre o uso de sistemas de IA para melhorar a governança
 da informação. Ao remate, o estudo recai sobre as questões sensíveis da aplicação da IA
 no campo do Judiciário, ocasião em que é tratado o desafio da proteção de dados na era
 do big data. São trazidos conceitos inovadores, como o efeito Orwell e panoptismo na era
 digital, bem como é destacada a preocupação com o direito fundamental à privacidade de
 dados pessoais. Nesta ocasião, o escorço faz um paralelo pontual com o filme Matrix,
 bem ainda faz breves reflexões acerca da aplicação da LGPD (e das Resoluções do CNJ,
 nos 331/2020 e 363/2021) sobre a proteção de dados utilizados pelos sistemas de IA no
 âmbito do Poder Judiciário. Enfim, revela-se a necessidade de realizar auditorias sobre o
 banco do big data jurisdicional, bem como é tratada a questão da responsabilidade civil
 em casos de lesão ao direito de privacidade por violação de dados ou prejuízos causados
 por inteligência artificial na prática de atos processuais.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}