@PHDTHESIS{ 2024:1220217244,
 	title = {Análise sobre a adequação ao ordenamento processual das normas sobre proteção de dados pessoais durante a realização de audiências por videoconferência no Brasil e na Itália.},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2043",
 	abstract = "O presente trabalho de pesquisa, requisito para conclusão do doutorado, se propôs a desenvolver um estudo acerca da adequação do judiciário à regulamentação de proteção de dados no Brasil e na Itália no que tange a realização de audiências por videoconferência. Para isso, iniciou-se a análise a partir do ponto em comum entre os dois países: o regulamento europeu - GDPR. O exame sobre essa regra se deu a partir da consideração da posição europeia exercendo influência em vários países, assim como aconteceu com o Brasil. A regulamentação brasileira utilizou como paradigma o regulamento europeu sobre proteção de dados. Desse modo, tornou-se significativo estudar o protagonismo europeu, bem como o desenvolvimento do GDPR e o entendimento sobre princípio da transparência e privacidade. Depois, debruçou-se sobre o desenvolvimento normativo na Itália, como um país pertencente à União Europeia, e sobre o Brasil no que diz respeito às regras processuais judiciais e proteção de dados para identificar a conformidade com o regramento geral. Por fim, o trabalho se propôs a analisar relatórios de acesso público sobre como vem ocorrendo a adequação do judiciário ao regulamento de proteção de dados em cada um dos tribunais selecionados, bem como se teve iniciativa de elaborar um questionário direcionado a dois tribunais com perguntas baseadas no estudo das legislações, sendo um italiano e um brasileiro, para compreender a rotina na realização das audiências por videoconferência nos tribunais referenciados aqui. E, diante da análise, foram feitas considerações sobre os desafios e vulnerabilidades que os dados pessoais coletados nas audiências remotas ficam sujeitos frente a internet e a sociedade hiperconectada. Para a pesquisa foram utilizadas bibliografias nacionais e estrangeiras, bem como documentos de acesso público. O objetivo foi responder à pergunta: A Itália e o Brasil estão adequados às suas respectivas regulamentações sobre proteção de dados no que tange a realização de audiência por videoconferência?
 A pesquisa trouxe a hipótese de estarem adequados, entretanto, identificou-se que os relatórios não trazem detalhes sobre o cotidiano judiciário e não se obteve resposta aos questionários, impossibilitando compreender como são praticados os atos durante a realização das audiências remotas.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}