@MASTERSTHESIS{ 2025:93440342,
 	title = {Conformidade ética da Inteligência artificial no Judiciário: diagnóstico empírico da ELIS do TJPE.},
 	year = {2025},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2062",
 	abstract = "O Poder Judiciário Brasileiro, desde 2020, regulamentou o uso de ferramentas de inteligência
 artificial no âmbito da justiça incentivando a implementação de tais mecanismos em
 observância aos parâmetros éticos estabelecidos na Resolução do Conselho Nacional de
 Justiça (CNJ) nº 332/2020. Ocorre que, anteriormente a vigência da referida resolução, já
 existiam ferramentas de inteligência artificial em uso no judiciário brasileiro como é o caso da
 ferramenta ELIS empregada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para triagem de
 execuções fiscais municipais. Assim, a presente dissertação de Mestrado investiga a
 conformidade da ferramenta de inteligência artificial ELIS com os princípios éticos
 estabelecidos em diretrizes multilaterais, internacionais e nacionais relacionadas as
 ferramentas empregadas no ambiente da justiça e que foram introduzidas no cenário nacional
 através da Resolução CNJ nº 332/2020 e da recente Resolução CNJ nº 615/2025. A pesquisa
 combinou os métodos teórico e empírico. A revisão bibliográfica, com apoio na literatura
 interdisciplinar (jurídica e computacional) de referência nacional e estrangeira, explorou o
 conceito de inteligência artificial (IA), suas técnicas de aprendizagem e as diretrizes éticas
 aplicáveis ao judiciário brasileiro convergindo orientações principiológicas e abstratas em
 comandos práticos objetivos e construindo-se um mapeamento desses requisitos éticos
 essenciais às ferramentas de IA empregadas no Judiciário. Foram examinados os seguintes
 preceitos éticos: autonomia e dignidade humana, igualdade (equidade e não discriminação),
 transparência (publicidade e explicabilidade), segurança e responsabilidade (prestação de
 contas). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com desenvolvedores, usuários
 internos do TJPE e jurisdicionados impactados pela ferramenta ELIS viabilizando uma análise
 qualitativa do problema de pesquisa. A análise empírica da ELIS, além de verificar o
 cumprimento dos comandos éticos, ainda identificou práticas diferentes quanto ao emprego da
 ferramenta entre as Comarcas de Recife e Olinda, revelando desafios e oportunidades para a
 conformidade ética. Ao fim, essa dissertação ainda apresenta conclusões empíricas e
 teoricamente fundamentadas sobre a conformidade da ELIS com os princípios éticos,
 incluindo recomendações ao TJPE e ao CNJ para a implementação de medidas que garantam
 a ética e a segurança na utilização da IA ELIS no Judiciário.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}