%0 Thesis
%T Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro
%U http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/419
%I Universidade Católica de Pernambuco