@MASTERSTHESIS{ 2010:1508053003,
 	title = {A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/892",
 	abstract = "O trabalho que segue tem como tema “a súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral”. O título escolhido foi fruto de inquietações próprias do autor, no que concerne às modificações pelas quais vem passando a relação de trabalho. O método utilizado neste trabalho, com o auxílio de livros, periódicos e pesquisas, foi o dedutivo. A princípio, o autor faz uma análise acerca dos direitos e princípios fundamentais do trabalhador. Posteriormente, foram analisadas algumas das formas atuais e atípicas de contratação de trabalhadores, frutos de políticas flexibilizadoras, com foco especial sobre a terceirização e a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. No decorrer do estudo, o autor fará um liame entre esses assuntos, numa tentativa de demonstrar que a terceirização, fundada no seu instrumento normativo (Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho), atinge, de forma negativa, os direitos e princípios do trabalhador, abalando com toda a estrutura de proteção que sobre ele recai. Como poderá ser analisado, após muitas investigações, constata-se que a terceirização, legitimamente reconhecida pelo Estado, através da mais alta corte trabalhista do país, contraria princípios constitucionais de aplicabilidade para os trabalhadores, bem como direitos jusfundamentais.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {#500},
 	note = {#500}
}