@MASTERSTHESIS{ 2009:931178649,
 	title = {Ação de classe em  matéria tributária como instrumento de acesso à justiça},
 	year = {2009},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/897",
 	abstract = "Com o advento da “sociedade de massa”, marcada pela forte carga de litigiosidade e complexidade das relações sociais, as técnicas tradicionais de resolução de conflitos mostraram-se insuficientes para resguardar a paz social. Nesse ambiente, resurgiu com força o antigo instituto processual das class actions, oriundas da tradição common law, que, em décadas recentes, espalhou-se pelo mundo todo como técnica efetiva de combate à litigiosidade e de acesso à justiça. Absorvidas por quase todas as famílias do direito, as ações coletivas operaram mudanças significativas na proteção dos chamados direitos metaindividuais. Entretanto, sua utilização no Brasil, apesar dos avanços legislativos recentes, ainda não abraçou porções do direito, como o tributário, onde o fenômeno da litigiosidade, da complexidade das relações jurídicas, e da massividade são regra. A análise desse panorama, e da necessidade desse tipo de tutela para reforçar noções de cidadania e esvaziar a litigiosidade contida nas relações Estado-contribuinte é o escopo do presente trabalho.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {#500},
 	note = {#500}
}