@MASTERSTHESIS{ 2009:669138567, title = {O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial}, year = {2009}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/913", abstract = "O presente trabalho foca no cabimento do direito superveniente nos recursos excepcionais, a saber: extraordinário e especial. Contudo, reconhece-se e respeita-se os limites impostos pela necessária exigência do prequestionamento, bem como pela estabilização de demanda, determinativa de que, após específico momento processual os elementos subjetivos(partes) e o elementos objetivos(causa de pedir e pedido), restam por inalteráveis. Procura-se, assim, caracterizar os recursos excepcionais, estabelecendo o que há de mais relevante em comum, depois as peculiaridades e hipóteses de cabimento. Ato contínuo, examina-se o prequestionamento e sua vertentes. Coloca-se também o necessário estudo dos elementos que identificam a demanda, isto é, a tríplice identidade, além de, posteriormente, a estabilização da demanda, sua gênese e aplicabilidade atual. Por fim, trata-se da temática proposta, buscando sistematizá-la. Busca-se, assim, conciliar os institutos propostos, para que as partes em litígio, uma vez respeitado o princípio do contraditório, o ato jurídico e o direito adquirido sejam, efetivamente, beneficiados com o ius superveniens.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {#500}, note = {#500} }