@MASTERSTHESIS{ 2018:1980101214,
 	title = {Cláusula de exceção ao perigo inverso: uma análise interpretativa acerca dos pressupostos de concessão da tutela satisfativa.},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1028",
 	abstract = "O presente estudo de pesquisa cuja metodologia foi revisão de literatura – enfoca em um profundo estudo acerca dos pressupostos de concessão da tutela provisória – urgência – satisfativa: especificamente o periculum in mora e o perigo de irreversibilidade da tutela; ambos provenientes do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015. A análise feita partiu da premissa do estudo pragmático acerca do direito vivo das liminares que considera o pressuposto do periculun in mora prevalente único prevalente no momento da concessão liminar. Para o presente estudo foi identificado que no próprio art. 300 do Código de Processo Civil há uma antinomia valorativa imprópria. O que impossibilita aplicar critérios clássicos de soluções no ordenamento jurídico. Além do que, sustentou-se que a força principiológica normativa não é o suficiente para resolver a falta de critérios normativos. Estudou-se também as concepções argumentativas do Direito e os fundamentos retóricos; além de ter debruçado a importância axiológica dos direitos da personalidade. Destarte a cláusula de exceção ao perigo inverso defende que no procedimento de cognição sumária – ao considerar a concessão de tutela, quando houver a colisão entre direitos patrimoniais com extrapatrimoniais, estes devem prevalecer.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {#500},
 	note = {#500}
}