@MASTERSTHESIS{ 2018:1645934794, title = {Entre a tranca e o mundão: a representação da socioeducação pelas adolescentes em medida de internação em Recife/PE.}, year = {2018}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1052", abstract = "Trata-se de pesquisa empírica realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Santa Luzia, única unidade de internação feminina do Estado de Pernambuco, localizada na capital – Recife/PE. Utilizando-se das metodologias de entrevistas e observação participante, buscou-se compreender a representação destas adolescentes acerca da socioeducação, através de suas experiências com a medida de internação e, a partir disso, os dados coletados foram analisados por meio da elaboração de categorias. A partir do resgate das lentes teóricas da criminologia crítica, que guiam as interpretações no decorrer do trabalho, destacando a importância de enxergar a partir da realidade latino-americana e da brasileira, discutiu-se as raízes autoritárias que permanecem na forma de sociabilidade brasileira e que se perpetuou, mesmo com a transição de uma doutrina da situação irregular (Códigos de Menores) para a doutrina da proteção integral (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Desta forma, após a realização de entrevistas com 24 adolescentes e a observação de suas rotinas durante dois meses, por dois dias na semana e em turnos alternados, foi possível identificar, em seus relatos, três categorias que sintetizam suas representações acerca da referida medida. Em primeiro lugar, verificou-se que os sentidos atribuídos por elas para a medida socioeducativa foram majoritariamente relacionados à punição-retribuição e muito pouco à emancipação, contrariamente ao estabelecido no ECA, de forma que suas percepções sobre a socioeducação seguem quase exclusivamente a noção de punição, como a função retributiva da pena, o que se reflete em “tou pagando pelo que eu fiz”. Posteriormente, verificou-se a centralidade das avaliações a que são submetidas, uma vez que a medida de internação possui data para começar, mas não para terminar, não podendo, legalmente, ultrapassar o período de três anos, devendo ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses; o que as fazem viver em torno do relatório a ser elaborado pela equipe técnica da unidade, o qual opinará acerca de sua liberação ou manutenção da internação, que será, por sua vez, encaminhado ao juízo da Vara Regional da Infância e Juventude, responsável pela execução das medidas socioeducativas na capital. Desta forma, suas condutas são projetadas para atender às expectativas institucionais, pois sabem que “tudo aqui vai para o relatório”. Por fim, verificou-se que a medida socioeducativa de internação funciona como um marco divisório em suas biografias, de forma que, em seus relatos, suas vidas encontram-se divididas entre o antes e o depois. Assim sendo, referem-se a si mesmas com desdém sobre a forma como eram antes de serem sentenciadas à internação, absorvendo o estigma de criminosas e substituindo a identidade que possuíam de si por uma identidade deteriorada, revelando-se em “como eu era antes e como eu sou agora”. Nesse sentido, a socioeducação resulta em processos de mortificação de subjetividade.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }