@MASTERSTHESIS{ 2016:1496456156, title = {Incidente de desconsideração da personalidade jurídica}, year = {2016}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1063", abstract = "A dissertação visa analisar a disciplina processual trazida pelo novo Código de Processo Civil para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sob o enfoque das garantias processuais. Analisou-se os fundamentos da pessoa jurídica, da teoria para a sua desconsideração e evolução legislativa da sua incorporação no direito brasileiro. Tratou-se, também, das garantias e princípios processuais informadores para a disciplina processual da disregard doctrine. Abordou-se, ainda, questões processuais relevantes para a aplicação da teoria. Finalmente, analisou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicação noutras searas do direito.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }