@MASTERSTHESIS{ 2018:736971680, title = {Por uma percepção mais ampla da “nova” vitimologia dentro do Processo penal ordinário.}, year = {2018}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1074", abstract = "O presente estudo objetiva abordar a manutenção da problemática da vítima dentro do processo penal, quanto à sua anulação e ante a inexpressividade de respostas do sistema direcionadas especialmente à vítima, mesmo diante dos paradigmas trazidos pela “Nova” Vitimologia – aqui identificada como sendo a Vitimologia que tem seus referenciais ligados aos Direitos Humanos e à Criminologia Crítica – e de instrumentos processuais penais que serviriam à participação, atenção e integração da vítima dentro do processo penal. A questão do esquecimento da vítima dentro do processo penal, embora seja um ponto de reiteração de discursos vitimológicos ao longo dos anos, torna-se imprescindível para discussão e análise da estrutura complexa do fenômeno criminal e da disseminação da violência em uma sociedade pós-moderna cada vez mais interligada e globalizada, posto que se entende que a anulação da vítima pela estrutura punitiva estatal além de conduzir para a concretização da vitimização secundária, depõe contra o próprio sistema, descredibilizando-o. Via de consequência à ideia apresentada entende-se necessária a superação da ideologia criminal que pressupõe o necessário afastamento da vítima para banimento da vingança privada. Uma vez identificada a evolução do pensamento vitimológico, por meio de uma pesquisa bibliográfica, desde sua matriz clássica à sua ligação com a Criminologia Crítica, bem como apontados os instrumentos processuais penais vigentes que atenderiam ao anseio de dar relevo à vítima dentro do processo, passou-se a uma pesquisa documental acerca da realidade forense quanto à utilização de tais instrumentos por meio do estudo de uma amostra de sentenças publicadas pelas Varas Criminais do Recife, através da qual se fez possível mensurar a aplicação e eficácia dos referidos instrumentos. Assim, diante das pesquisas realizadas, tem-se a perspectiva de demonstrar que as ideais da “Nova” Vitimologia estão imensamente distantes da realidade do sistema em vigor e que, mesmo os instrumentos processuais que poderiam dar relevo à vítima mediante a simples aplicação da norma, são inutilizados e inexpressivos, tendo-se, ao final, como resultado prático direto da pesquisa, a obtenção de dados capazes de criticamente analisar o Projeto de Lei nº 8.045/2010 – que pode vir a instituir um novo Código de Processo Penal no país – quanto à questão vitimal, bem como, em um segundo momento, resgatar a importância da Vitimologia dentro do processo penal, influenciando na criação de legislações e na percepção dos operadores do direito.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }