@MASTERSTHESIS{ 2018:440822562,
 	title = {Para onde vais?: as metamorfoses da migração laboral: do homem primitivo ao sujeito de direitos.},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1094",
 	abstract = "O que faz do migrante um migrante laboral? O objeto primeiro deste trabalho é compreender,
 com os recursos das metodologias da pesquisa histórica e bibliográfica, a trajetória que fez do
 migrante primitivo um migrante laboral e, mais do que isso, um sujeito de direitos não apenas
 do seu país de origem, mas também internacionalmente. No entanto, ainda que com avanços
 sociais e legais importantes no âmbito internacional, a questão migratória laboral apresenta-se
 suscetível à situações de retrocessos no âmbito dos diferentes países, em nome da soberania
 estatal. É o caso do Brasil que, só recentemente, está em vias de aprovar uma lei própria de
 migrações capaz de revogar o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 8615/1980). O referido Estatuto
 traz resquícios do período militar, mantendo a segurança nacional e a proteção ao trabalhador
 nacional frente aos interesses universais de aplicação dos direitos humanos, os quais devem
 alcançar, de igual forma, os trabalhadores nacionais e os estrangeiros. Com foco na
 consolidação dos direitos dos migrantes a trabalho, a ser progressivamente identificado ao
 longo do texto, além das Convenções de nº 97, 143 e suas Recomendações, a OIT formulou
 um marco de princípios e diretrizes (Marco Multilateral para Migrações Laborais - MMML) a
 ser aplicado pelos países membros desta organização na formulação de suas políticas públicas
 nacionais para as migrações laborais. Apesar de não serem obrigatoriamente vinculantes, um
 dos princípios do MMML sugere a criação de um banco de dados que tenha em conta as
 necessidades do mercado de trabalho e as tendências demográficas do país receptor, do país
 emissor e da mão-de-obra disponível para migrar. De antemão, nos ocorre o risco de que, com
 a aplicação desse princípio, o trabalhador migrante volte a ser considerado, tal como no auge
 do liberalismo econômico, como uma simples categoria econômica disponível para o mercado
 de consumo. Por outro lado, a ideia de conduzir migrantes laborais para postos de trabalho
 remanescentes parece promissora, principalmente porque diminuiria a exposição desses
 migrantes às condições desumanas de se deslocar e não encontrar, como pretendido, meios de
 subsistência para viver do trabalho no local escolhido, seja em caráter temporário ou não,
 evitando-se ainda as situações de ilegalidade. Para aferir a efetividade do referido princípio,
 optamos por um caso prático recentemente vivenciado no Brasil: o Programa Mais Médicos,
 uma vez que foi baseado em estudos de tendências demográficas e das necessidades do
 mercado de trabalho local para acolher médicos estrangeiros no país, e sobre o qual
 inquirimos a seguinte questão: a migração laboral conduzida pelo Programa Mais Médicos,
 ainda que atenda ao princípio da MMML, levou em consideração a figura do migrante como
 sujeito de direitos (ou, sem uma lei nacional própria de acolhimento, corre-se o risco de
 reduzir os migrantes à mera condição de categoria econômica disponível)? Ao final,
 concluímos que as políticas migratórias laborais sem a guarida de lei própria nacional
 consolidada em defesa do trabalhador migrante não é capaz de sustentar o compromisso
 humanitário que cada Estado deve assegurar ao referido migrante enquanto sujeito de direitos.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}