@MASTERSTHESIS{ 2019:1584522074,
 	title = {Estudo acerca da aplicação da lei Maria da Penha em contexto de  interculturalidade: violência de gênero e cultura indígena em Pernambuco.},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1116",
 	abstract = "Este trabalho busca compreender as situações de violência doméstica que mulheres indígenas 
 têm enfrentado em suas relações interpessoais e perceber como o ordenamento jurídico 
 brasileiro se comporta diante dessas violências sofridas. Entendemos o enfrentamento da 
 violência de gênero como a criminalização da violência às mulheres, não só pela letra das 
 normas ou leis, mas também pela consolidação de estruturas culturais, sociais e políticas que
 são intimamente ligadas a uma sociedade patriarcal. Desse modo, ao pensarmos no 
 ordenamento jurídico uma lei com nome de mulher, observamos a Lei Maria da Penha enquanto 
 mecanismo legislativo e como forma de prevenir e coibir a violência doméstica à mulher. 
 Quanto a mulher ser indígena e se encontrar em situação de violência doméstica, temos que 
 levar em consideração a concepção cultural de gênero e suas resoluções de conflito. Assim, a
 presente pesquisa tem como proposta analisar a aplicabilidade dessa normativa em contextos 
 de interculturalidade, universos de comunidades indígenas do estado de Pernambuco, para
 investigar a aplicabilidade e efetividade da norma a partir desses marcadores culturais, 
 elegemos desse modo a Vara Criminal localizada no munícipio de Pesqueira. Justifica-se uma
 vez que quando da aprovação da Lei 11.340/2006 não foram pensadas as situações de violência 
 contra mulheres indígenas no contexto das comunidades ou fora delas por homens do mesmo 
 grupo étnico. Têm-se como objetivos específicos a discussão sobre as estruturas de poder que
 fazem parte do modelo colonial de gestão, bem como a discussão sobre como o feminino foi 
 construído no Sistema de Justiça Criminal. Assim, poderemos entender como que a população
 indígena feminina é considerada (e se é considerada) pelo Sistema de Justiça Criminal e como 
 as estruturas de poder influenciam numa invisibilidade e na cultura do silenciamento e 
 encobrimento do outro, provocando dessa forma um genocídio cultural.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}