@MASTERSTHESIS{ 2019:1616505874,
 	title = {A virtualização do processo judicial e o acesso à justiça do advogado com deficiência visual: uma análise comparativa dos instrumentos ítalo-brasileiros de inclusão de usuários no processo telemático.},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1125",
 	abstract = "A inserção tecnológica na seara jurídica traz debates significativos sobre a efetividade de
 direitos fundamentais no ordenamento brasileiro e internacional. A partir disso, a
 pesquisa foi delineada em razão da inacessibilidade da pessoa com deficiência visual ao
 Processo Judicial Eletrônico, com o advento da Lei nº 11.419 de 2005, levando em
 consideração a Convenção da ONU sobre as pessoas com deficiência e o seu status de
 emenda constitucional no direito brasileiro. Precisamente, o estudo foi direcionado para
 o enfoque do advogado quando no exercício do seu labor e para isso buscou-se fazer um
 estudo comparativo, utilizando o Direito Italiano como parâmetro para a realização das
 análises legislativas de acessibilidade. A pesquisa objetivou responder a pergunta: Nos
 cenários brasileiro e italiano, como a legislação processual trata da inserção do deficiente
 visual advogado no processo civil eletrônico? Diante disso, foi necessário aprofundar o
 estudo sobre alguns conceitos que embasam a estrutura jurídica com foco em garantir o
 cumprimento dos direitos previstos nas legislações. Primeiro, busca-se esclarecer o
 enquadramento da Convenção que protege as pessoas com deficiência no ordenamento
 jurídico brasileiro, a partir da teoria do Bloco de Constitucionalidade, explicando como
 cada norma encontra-se positivada. Abriu-se a discussão sobre conceitos pertinentes ao
 tema baseando-se na doutrina de ambos os países, como a formação do termo pessoa com
 deficiência, acessibilidade e os valores sociais do trabalho. Após, necessário se fez
 discutir o novo modelo em que a sociedade está posta, esclarecendo as ideias sobre
 Cibercultura e Ciberespaço, a Tecnologia aplicada ao processo judicial e definir o
 processo judicial eletrônico. Por último, alinhando as semelhanças existentes entre os
 ordenamentos estudados nesse trabalho, intensificaram-se as discussões sobre acesso à
 justiça, apresentando, posteriormente, as leis pertinentes ao tema em ambos os países
 acerca da tecnologia, previsão de acessibilidade e processo. Atrelado a tudo isso,
 apresenta-se a visão das nações sobre o grupo das pessoas com deficiência e como podem
 ser melhoradas as condições delas no desempenho do labor, diante do processo judicial
 eletrônico. Para embasar a pesquisa foram utilizadas as doutrinas de Cappelletti e Garth,
 autores italianos que remetem à justificativa da escolha do referido ordenamento, além de
 outros nomes de importância para a construção do trabalho.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}