@MASTERSTHESIS{ 2018:338841129, title = {Bitcoin: uma análise da trajetória do dinheiro - Do escambo às criptomoedas : um estudo das legislações vanguardistas e suas influências sobre o projeto de lei n. 2.303/15.}, year = {2018}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1173", abstract = "A humanidade buscou diversos fatores determinantes para alterar sua realidade, um deles se destaca na presente pesquisa, a necessidade por bem/serviço que só o outro possuía. Dessa forma, passou-se pelo “escambo”, metais preciosos, papel-moeda, criptomoedas. Dentre as inúmeras criptomoedas, destaca-se como pioneira na resolução do problema do duplo gasto a Bitcoin, derivada de movimentos antropocentristas que acreditavam na privacidade por meio da criptografia acima do controle estatal. Para alguns, surgiu como um futuro substituto do dinheiro e isso tem causado aos Estados-nação certa instabilidade, haja vista a invasão de uma forma de pagamento/divisa virtual que independe de lastro governamental e, portanto, retira parte da fiscalização centralizada fomentada pela atividade do Banco Central e instituições bancárias de modo geral. Diante de indagações surgidas em razão da matéria, alguns governos ofereceram manifestações acerca do assunto, entre os quais destaca-se o Estado de Nova York, que criou, de forma vanguardista, a BitLicense, uma série de regramentos para que as Exchanges (empresas que atuam com o câmbio de moedas virtuais) pudessem funcionar em seu território. Por sua vez, o Tribunal de Justiça da União Europeia foi provocado a prolatar decisão acerca da viabilidade ou não de aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado diante da atividade de uma Exchange Suíça, e, por fim, uma análise sobre o Projeto de Lei 2.303/2015, de autoria do Deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco Central. Para a concretização da presente pesquisa, será utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica e análise de decisões e mecanismos de pesquisa Patch Dependence, com o objetivo de verificar quais as razões históricas que fundamentaram as decisões que serão analisadas.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }