@MASTERSTHESIS{ 2019:544221728, title = {Mulheres mulas do tráfico: estudo sobre a lei 11.343/06 sob uma perspectiva de gênero.}, year = {2019}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1210", abstract = "A presente pesquisa se refere a investigação envolvendo questões sobre gênero, drogas e cárcere, de forma a perceber as condições das mulheres mulas, a partir de uma releitura do histórico das drogas, os desafios do gênero, pensando o lugar da mulher e sua vivência carcerária na Colônia Penal Feminina de Buíque-PE, por meio de entrevista à mulheres mulas, e profissionais da equipe gestora. Tendo como objetivo geral analisar a situação de mulheres mulas do tráfico, na Colônia Penal Feminina de Buíque-PE, frente à Lei 11.343/06, a partir de uma perspectiva de gênero, legislação que trata sobre drogas, e seus sistemas de politicas, órgãos e medidas, estabelecendo normas e definindo crimes, condutas e demais aspectos sobre uso, produção ou tráfico. Como principais autoras/es que serviram de aporte teórico para esta pesquisa foram: Rodrigues (2006), Foucault (2009), Alvarenga (2016), Teles (2007) e Saffioti (2004). Este trabalho trata-se de um estudo etnográfico, de abordagem qualitativa. Os tipos de pesquisa utilizados foram: bibliográfica, descritiva e exploratória, partindo de uma observação não participante, que fez uso de diário de campo, e entrevista semiestruturada, tendo sido as informações lidas à luz da análise de conteúdo. As conclusões da presente pesquisa são tidas a partir de análises das categorias temáticas, por sua vez, constata-se que as entrevistadas sofrem duplamente com os reforços de gênero e suas penas (legais e sociais), de forma que noções arcaicas ainda oferecem balizas a uma perspectiva de negação do ―ser mulher‖ no cárcere e fora dele, se estendendo também aos membros da estrutura familiar fincada no patriarcado, de forma que a sanção serve como um reforço às disciplinas anteriores. Nessa perspectiva, foram elencadas as seguintes categorias e subcategorias temáticas: 1) Mulheres mulas no cárcere: significados e práticas cotidianas da realidade prisional, como subcategorias: Mulher mula no sistema prisional: compreendendo histórias de vidas anteriores ao cárcere; A mulher encarcerada: práticas opressoras e subalternas; Mulheres presas e prestação jurisdicional: rupturas e desventuras; Mulheres encarceradas e as barreiras ao acesso à saúde; Práticas de sororidade entre mulheres presas na Colônia Penal Feminina de Buíque-PE; Além das grades: enfrentamentos de mulheres após a vida carcerária. 2) Segunda categoria de análise: Mulheres mulas: seletividade, tráfico de drogas e vulnerabilidade de gênero. 3) Terceira categoria temática: A realidade prisional feminina e as relações interpessoais, que está fracionada em três subcategorias: Relação das mulheres mulas com a sociedade: sexismo e misoginia, Relações afetivas e práticas familiares: vivências de mulheres mulas em situação de cárcere, A dupla punição da mulher encarcerada: presas ao abandono – visitas íntimas e a questão sexual na prisão. Como quarta categoria temática: 4) A Colônia Penal Feminina de Buíque-PE sob a percepção da gestão e uma quinta categoria: 5) Políticas públicas de atenção às mulheres mulas em situação de cárcere. Com isso observamos como é a vida carcerária dessas mulheres invisibilizadas pela sociedade e pelo Estado, durante as falas dos/as profissionais da gestão, e de suas próprias percepções, esse diálogo entre as narrativas serviram de informações que subsidiaram os resultados deste trabalho, pensando as questões de políticas públicas prisionais, de gênero e drogas. Ainda, percebe-se que a presença do companheiro não é frequente na vida dessas mulheres mulas, tendo em vista que a visita íntima não acontece frequentemente devido a fatores como o desprezo do parceiro, por exemplo, o que repercute nos direitos sexuais das entrevistadas, contatando ainda, que as instituições oficiais que atuam no contexto prisional reforçam práticas de violência totais, frente ao sistema carcerário e ao judiciário. Desse modo, observamos, com os relatos obtidos na entrevista que essas mulheres lutam pela igualdade de gênero, de classe e de oportunidades, de forma a enxergarem-se entre si, perfazendo práticas de sororidade; evidenciando, portanto, que o machismo está presente intensificamente na vida desse público.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }