@MASTERSTHESIS{ 2011:458867761,
 	title = {Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignidade da pessoa humana.},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1217",
 	abstract = "Este trabalho propde o estudo da inclusão de uma parcela da sociedade
 excluida do convívio social para atuar no processo através da adoção da substituição
 processual inclusiva, sob os auspiciosos principios das garantias constitucionais, com o
 estabelecimento de normas de desenvolvimento processual aditivas ao artigo 6º do CPC,
 em que se proporcionem condições para legitimar extraordinariamente outrem, dando
 The acesso ao judiciário, independente do pólo em que irá figurar na demanda, ou seja,
 integre a situação legitimante, para que possa atuar em juízo em nome proprio na defesa
 de direito alheio, em favor de pessoas desprovidas de condições minimas para exercer
 esse direito, capaz de garantir acessibilidade a todos os que batem as portas do Estado
 juiz, assim considerados como "pacientes", a exemplo do 'histórico habeas corpus,
 contemplando-os com o principio da inafastabilidade da jurisdição, também nominado
 direito de ação, ou principio do livre acesso ao Judiciário, ou, conforme assinalou
 Pontes de Miranda, principio da ubiquidade da Justiça. Isto porque a legitimidade das
 imposições juridicas implica o reconhecimento previo da cidadania como fundamento
 no Estado Democrático de Direito, eis que no Brasil, o princípio da dignidade da pessoa
 humana, constitucionalmente expresso, convive com excluidos de todas as espécies.
 produzidos por um modelo de sociedade que se faz mais e mais impermeável à
 convivência solidária dos homens.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}