@PHDTHESIS{ 2020:1179743112,
 	title = {Precedente sem precedentes: uma análise de decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à luz da análise crítica do discurso jurídico (ACDJ).},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1306",
 	abstract = "Este trabalho está inserido na área de Concentração de Direito, Processo e
 Cidadania, na linha de pesquisa “Processo, hermenêutica e efetividade dos Direitos”
 do PPGD/Unicap. Destina-se à análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça
 (STJ), enquanto gênero textual oriundo do Poder Judiciário. Justifica-se porque o
 STJ detém, dentre suas funções, a de harmonização da jurisprudência brasileira.
 Parte-se do pressuposto que as decisões do STJ influenciam outras (do próprio
 tribunal e de tribunais inferiores), notadamente pelo papel que possuem na
 uniformização da jurisprudência nacional ao proferir decisões paradigmáticas
 formadoras de precedentes, em especial após o início da vigência do Código de
 Processo Civil de 2015. A revisão de literatura busca na dogmática jurídica suporte
 para compreender a teoria dos precedentes judiciais. Estuda-se o papel do STJ e
 suas funções, bem como o recurso especial e seus efeitos. Investiga-se a
 importância dos precedentes judiciais para a própria Corte, analisando-se os
 resultados encontrados e comparando-os com outros estudos. A pesquisa, quanto à
 tipologia, é bibliográfica e documental indireta, a metodologia empregada tem
 caráter qualitativo explicativo e desenvolveu-se por meio do sítio informatizado do
 Tribunal escolhido. A amostra das decisões selecionadas, a partir de busca com
 palavras-chave para a construção do corpus, resultou nos apêndices A e B, os quais
 foram classificados e categorizados (Quadros 1 a 4). Dentro do caminho
 metodológico proposto, a partir da linha de investigação do Grupo de Pesquisa
 Linguagem e Direito, analisa-se o inteiro teor dos acórdãos categorizados
 selecionados, aplicando-se a esses a Análise Crítica do Discurso (ACD) de linha
 anglo-saxônica, que tem como referência teórica Fairclough, com sustentação em
 Foucault, Bourdieu, Thompson e Colares, buscando, a partir dos elementos textuais
 e contextuais das decisões judiciais, evidenciar os modos gerais de operação da
 ideologia. Ao final, busca-se caracterizar que parte daquilo que o STJ (no período
 estudado) designa como precedentes do próprio tribunal são, na verdade,
 autorreferências vazias de sentido, pois o mérito dos casos não foi efetivamente
 julgado.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}