@MASTERSTHESIS{ 2020:2087364007, title = {Paz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.}, year = {2020}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1326", abstract = "No Brasil, a pena privativa de liberdade, infelizmente, tem cumprido tão somente seu papel retributivo, que seria, de forma idealizada, restituir a ordem violada através da aplicação de uma pena proporcional ao delito cometido. Nesse emaranhado de funções declaradas e não realizadas, ou cumpridas quando não declaradas, os ideais de ressocialização e reintegração do apenado têm ocupado o último assento no desenhar de (novas) políticas criminais. Assim, urge a necessidade de transformações profundas, mudanças de lógicas e paradigmas, reformas de fundo e não apenas cosméticas. Momento em que, surge a justiça restaurativa, em razão das duras críticas formuladas ao sistema retributivo. Posta como uma alternativa viável à resolução de conflito em contraposição com o modelo tradicional de punição, os casos de justiça restaurativa, analisados na presente dissertação, expõem a sua aplicação no Brasil dentro do sistema carcerário como proposta de paz e inclusão. No primeiro capítulo a narrativa do caos carcerário brasileiro é composta. No segundo capítulo, são apresentadas algumas políticas criminais que visam melhorar a situação carcerária. Por conseguinte, o terceiro capítulo, aborda a temática da Justiça Restaurativa, delineando acepções sobre o seu surgimento, conceito, princípios e fundamentos. Encerrando, o quarto capítulo, ensaia a identificação de potencialidades e riscos da aplicação da Justiça Restaurativa no cárcere brasileiro, no intuito de dirimir conflitos, melhorando a situação dos envolvidos.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }