@MASTERSTHESIS{ 2020:1032783798,
 	title = {Criminalização juvenil: uma pesquisa sociojurídica na delegacia de polícia de atos infracionais de Recife/PE.},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1401",
 	abstract = "Discute-se a observância das garantias penais e processuais dirigidas a
 adolescentes em conflito com a lei no momento da apreensão em flagrante e
 lavratura do respectivo documento oficial. Nesse sentido, a atuação das
 polícias, desde a abordagem até o encaminhamento ao Ministério Público, é
 o objeto de análise. Tem-se como hipótese que devido ao ranço menorista, o
 racismo estrutural e o autoritarismo que permeiam as instituições, não há
 respeito às garantias constitucionais, levando à violação de direitos. Para
 tanto, realiza-se revisão bibliográfica, mapeando a produção acadêmica da
 temática, e a pesquisa empírica de ordem qualitativa, realizada na DEPAI –
 Delegacia de Polícia de Atos Infracionais do Recife/PE. Assim, construiu-se o
 sistema conceitual da justiça juvenil; caracterizou-se o adolescente em conflito
 com a lei a partir dos documentos de apreensão em flagrante (2017.1 e
 2018.2); descreveu-se as sessões das lavraturas de flagrante e discutiu-se as
 narrativas policiais e dos adolescentes sobre a observância das garantias de
 direito. Concluiu-se que as garantias constitucionais são permanentemente
 violadas. Tais garantias orientam um faro policial dirigido a jovens negros e
 pobres, os quais são tratados violentamente no momento da apreensão em
 flagrante, sob a crença de que o sistema de justiça juvenil não os
 responsabiliza. Esse ato acarreta numa ação policial que viola completamente
 a dignidade da pessoa humana e que não respeita a condição do sujeito que
 está em peculiar condição de desenvolvimento.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}