%0 Thesis %T Dos provimentos vinculantes aos casos sob julgamento: uma análise empírica sobre a (in)observância do art. 489, § 1º, V, do CPC/2015, nos acórdãos do STJ (2016-2019). %U http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1406 %I Universidade Católica de Pernambuco