@PHDTHESIS{ 2020:1292815840,
 	title = {Judicialização no Supremo Tribunal Federal: a seletividade positiva nas reclamações constitucionais.},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1443",
 	abstract = "O exponencial volume de litígios que chega anualmente ao Supremo Tribunal Federal,
 produz uma consequência natural: a seletividade; ora os Ministros selecionam as
 questões que serão efetivamente julgadas, ora selecionam – expressa ou tacitamente – as
 questões que não serão apreciadas. A seletividade positiva compreende a opção de
 escolha, por parte dos magistrados, dos casos foram levados a julgamento. Por sua vez,
 a seletividade negativa envolve os casos que não foram levados a julgamento. Embora
 seja reconhecida a influência da participação do Supremo Tribunal Federal nos âmbitos
 jurídico e político brasileiros, o conhecimento sobre seu processo decisório ainda é
 significativamente limitado, bem como quanto à compreensão do comportamento
 decisional dos seus magistrados. Por isso, a fim de compreender a seletividade positiva
 relacionada ao controle difuso de constitucionalidade, notadamente quanto aos
 julgamentos das reclamações constitucionais, o objeto desta tese refere-se à análise dos
 fatores concretos que, nas reclamações constitucionais, possam contribuir para o
 aumento ou para a diminuição das chances de seu julgamento favorável. Assim, através
 da análise por regressão logística binária, também denominada logit, procura-se analisar
 quais seriam esses elementos. A combinação de variáveis testáveis, estabelecidas tendo
 por base os modelos causais estratégico e legalista, possibilita a identificação de quais
 fatores influenciariam nas decisões judiciais em reclamações constitucionais, vez que o
 presente trabalho tem por objetivo compreender a dinâmica decisória do Supremo
 Tribunal Federal. Foi analisada uma amostra de 379 casos, aleatoriamente sorteada e
 proporcionalmente distribuída ao longo da série temporal que vai de 1988 a 2017, sendo
 dela extraídas e codificadas as variáveis utilizadas para testar o modelo, através da
 análise por regressão logística binária. Este trabalho não pretende estruturar uma
 ferramenta de jurimetria, mas sim, contribuir dentro do seu âmbito específico, para a
 compreensão das relações estratégicas entre os Poderes constituídos do estado brasileiro
 e ampliar os conhecimentos sobre os efeitos do controle difuso de constitucionalidade
 decorrentes da utilização das reclamações constitucionais.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Doutorado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}