@MASTERSTHESIS{ 2021:1987638287,
 	title = {As religiões de matriz africana e a intolerância religiosa: um retrato do racismo estrutural nos municípios de Recife, Olinda e Jaboatão 2010 - 2019.},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1460",
 	abstract = "O Brasil, na Constituição Federal da República, faz referência à laicidade do Estado, garantindo
 a todos a liberdade de crença e o livre exercício de tais prerrogativas. Determina também que
 ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou
 política. Esse é um traço característico do Estado Democrático de Direito, que possui no
 ordenamento jurídico meios para que os indivíduos possam acionar quando violadas as
 determinações constitucionais ou legais. Porém, mesmo tendo esse amparo, ainda são
 presenciadas no contexto social as discriminações e o preconceito com relação às religiões de
 matriz africanas demonstrando, assim, que conviver nos espaços públicos é uma luta diária pelo
 respeito e contra a intolerância. A intolerância é uma atitude que está fundada no preconceito,
 na discriminação, no pré-julgamento, tendo um viés social, ideológico, filosófico,
 historicamente construído, perpassando pelas relações de poder. Muitas vezes se apresenta de
 forma velada, ficando no plano da subjetividade e, quando há explicitação, várias ações são
 desencadeadas para que seja tipificado o crime. Todavia, o posicionamento do movimento
 negro almeja que a intolerância religiosa seja enquadrada como racismo religioso, de acordo
 com a Lei 7.716/89. Diante disso, o presente texto dissertativo traz vários aspectos que
 permeiam a intolerância e, por conseguinte, metodologicamente, trata-se de uma abordagem
 tanto quantitativa, quanto qualitativa. No tocante ao aspecto quantitativo, tendo como
 instrumento de coleta de dados as informações fornecidas pelo Ministério da Mulher, da Família
 e dos Direitos Humanos (MMFDH), contabilizados através do Disque 100 e também os dados
 fornecidos através do Sistema Infopol/GACE/SDS. E, o aspecto qualitativo sendo embasado
 por pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com a realização de entrevistas com o povo
 de terreiro, bem como representantes do Ministério Público, destacando os municípios de
 Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. A análise das entrevistas tem como fundamento a
 argumentação do discurso seguindo a linha francesa embasada, principalmente, em Pêcheux e
 Orlandi. E, conforme a perquirição dos dados, os crimes normalmente são enquadrados como
 sentimento religioso, injúria qualificada ou racismo. Contudo, os principais motivos
 evidenciados foram: o racismo estrutural, a dificuldade de convivência nos espaços públicos,
 novos mecanismos de criminalização, relação de poder e a perseguição dos Neopentecostais.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Ciências da Religião},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}