@PHDTHESIS{ 2021:168361325, title = {O custo do direito a saúde da mulher no estado de Pernambuco: um olhar ontológico sobre as unidades básicas de saúde.}, year = {2021}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1470", abstract = "A garantia do direito a saúde universal previsto na Carta Constitucional de 1988, em seu artigo 196 e seguintes abre um debate muito mais amplo do que propriamente a prestação do Estado. Uma primeira questão foi a constituição desse direito como universal, fruto do movimento sanitarista do século XX após diversas décadas de problemas estruturais em relação a prestação de saúde que se encontrava setorial e precária. Uma segunda questão apresenta o debate sobre o desempenho do Estado brasileiro na prestação do Direito Fundamental expõe diversas problemáticas fundamentais: Quais debates precisamos enfrentar na busca deste objetivo de maneira efetiva e substancial? O Estado brasileiro de fato responde bem a pluralidade da sociedade brasileira? Amartya Sen, que desenvolve, a partir do indivíduo, a perspectiva do Estado como precursor do desenvolvimento das liberdades substantivas a objetivando uma perspectiva capacitaria, ou seja, é necessário que o Estado forneça meios de garantir que o indivíduo tenha a possibilidade de desenvolver suas capacidades como caminho para o desenvolvimento, e, para isso, é preciso enfrentar a complexidade da pluralidade. Nesse sentido, esta tese se propõe expor diagnósticos, tendo como método de análise uma ferramenta da Gestão Pública- a Análise Envoltória de Dados DEA- sobre a prestação de saúde para a mulher nas unidades básicas de saúde, entendidas como grande porta de entrada para a prestação pública de sáude e instrumento fundamental de universalização do serviço.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Doutorado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }