@MASTERSTHESIS{ 2018:2097839499, title = {GBT e prisões: uma análise criminológico-queer do cárcere pernambucano.}, year = {2018}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1471", abstract = "A presente dissertação tem como objeto de estudo analisar a habitação e as condições da população GBT no cárcere pernambucano com a finalidade de refinar a lente fornecida pela criminologia crítica e trazer à cena experiências de travestis e gays no cárcere até então despercebidas nos estudos criminológicos. Tem como pressupostos iniciais para esta análise que o Sistema de Justiça Criminal continua incipiente em relação aos efeitos da cultura heteronormativa. As prisões marcadas pelo dimorfismo sexual se mantêm no tempo como instituições punitivas separadas por sexo: presídios “masculinos” e “femininos”. Porém, recentemente, no Brasil, foram implementados os primeiros espaços de vivência específicos para a população GBT em presídios masculinos, e em 2014 foi inaugurado o Pavilhão Sem Preconceitos no Presídio de Igarassu (PIG). Mas essa não é a realidade de muitos, e as travestis e gays continuam a sofrer violência de forma mais frequente e acentuada. Neste trabalho, utilizou-se de uma pesquisa exploratória de campo multissituada, construída por várias frentes de análise, tendo como principal fonte de dados entrevistas com travestis e gays presos no PIG, localizado na Região Metropolitana do Recife. As entrevistas revelaram que, apesar de as condições ainda serem ruins, a reserva de alas/pavilhões para GBT representa um ganho significativo. Contudo, a manutenção e a organização desses espaços ainda dependem em muitos aspectos da discricionariedade da gestão prisional. A determinação de quem vai ou não para lá depende de decisões personalizadas, muitas das vezes, a “chaveira” é quem faz a captação. Observou-se que o ambiente prisional reflete a dominação masculina, pois pessoas com comportamentos “femininos” sentem mais dificuldades no cumprimento de suas penas, isso sem falar nas difíceis relações entre os próprios presos. Entre os relatos colhidos dos internos, por exemplo, estão o estupro, a servidão e a homofobia dos funcionários da prisão. Com este trabalho, propõe-se um diálogo entre a criminologia crítica e as teorias queer para formação dessa recente direção subversiva denominada criminologia queer que, aliada aos ganhos já conquistados pela criminologia feminista, expande os horizontes dos estudos criminológicos (para além do recorte tradicional classista) ao introduzir marcadores de gênero e sexualidade. Tais formulações ajudam a problematizar a lógica carcerocêntrica racista, homofóbica, misógina e androcêntrica, que castiga e inflige dor e sofrimento. A ampliação da paisagem criminológica faz com que o foco da criminologia crítica se desloque para a noção de abjeção, o que auxilia na compreensão de outras dinâmicas de poder. Os dados desta pesquisa mostram que ainda existe muito que fazer para subverter a persistente realidade de violência contra GBT no cárcere.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }